Autuação do Pró-Pet: O Que Aconteceu?
Recentemente, o Hospital Veterinário Pró-Pet, localizado em Mogi das Cruzes, recebeu uma autuação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) devido a problemas relacionados ao seu cadastro e ao descumprimento da exigência de atendimento 24 horas. A fiscalização realizada no dia 8 de setembro revelou que, apesar de operar como um hospital, o estabelecimento estava registrado como uma clínica veterinária. Essa discrepância nas definições classificatórias gerou situações trágicas, como a morte de um gato que não recebeu atendimento na noite em que sua tutora buscou socorro.
A Diferença entre Clínica e Hospital Veterinário
Entender a diferença entre uma clínica e um hospital veterinário é fundamental para a adequada prestação de serviços de saúde animal. As clínicas geralmente oferecem atendimento em horário comercial e podem não estar preparadas para emergências após esse horário. Em contraste, os hospitais veterinários são obrigados a fornecer atendimento durante 24 horas, com infraestrutura adequada para lidar com casos críticos. Essa regulamentação é respaldada por diversas normas que visam assegurar a saúde e o bem-estar dos animais que necessitam de cuidados urgentes.
O Que Diz o CRMV-SP Sobre Irregularidades?
Segundo o CRMV-SP, a irregularidade principal apontada na autuação do Pró-Pet foi a classificação do estabelecimento como clínica, quando na verdade operava como um hospital. A resolução nº 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária especifica que hospitais veterinários devem garantir atendimento ao público ininterrupto, em comparação às clínicas, que podem se restringir ao horário comercial. A autuação do conselho exige que essas questões sejam retificadas no prazo de 30 dias, garantindo que o estabelecimento esteja em conformidade com as normativas vigentes.
Reclamações de Tutores: O Caso de Janelo
Uma das situações mais notórias estava relacionada ao caso de um gato chamado Janelo, que foi ferido durante um feriado e cuja tutora não conseguiu obter atendimento no Pró-Pet. Ao chegar ao hospital, Ana Lúcia encontrou as portas trancadas, impossibilitando o acesso ao atendimento emergencial. O desfecho foi trágico, pois o gato acabou morrendo em sua casa devido à falta de socorro. Esse evento levantou questões sérias sobre a responsabilidade do hospital e sua verdadeira capacidade de atender as necessidades de emergência que se esperam de um serviço classificado como hospital veterinário.
A Resolução 1.275/2019 e Seus Impactos
A Resolução 1.275/2019 estabelece normas claras para o funcionamento dos hospitais veterinários no Brasil. Entre as principais diretrizes está a exigência de atendimento 24 horas, que é crucial em situações de emergência. Esta regulamentação destaca a responsabilidade das instituições em garantir que animais que necessitam de cuidados urgentes sejam atendidos prontamente, independentemente do horário. O descumprimento dessa norma não só compromete a saúde dos animais, mas também pode resultar em sanções administrativas severas.
A Resposta da Faep e a Regularização do Cadastro
A Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (Faep), que administra o Pró-Pet, reconheceu a questão levantada pela autuação e afirmou que já estava em andamento um processo para alterar o registro de clínica para hospital no CRMV-SP. O diretor jurídico da instituição, Demetrius Abrão Bigaran, mencionou que o problema era de natureza
