{"id":1134,"date":"2026-03-30T08:40:51","date_gmt":"2026-03-30T10:40:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/"},"modified":"2026-03-30T08:40:51","modified_gmt":"2026-03-30T10:40:51","slug":"tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/","title":{"rendered":"TJ\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos"},"content":{"rendered":"<div class=\"005b81288333650253a1d8c68cb614d0\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>Entendendo a Decis\u00e3o do TJ\/SP<\/h2>\n<p>A Terceira C\u00e2mara do Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ\/SP) tomou uma decis\u00e3o importante em um caso que envolve uma bolsista de mestrado que abandonou seu projeto. A corte determinou que a estudante dever\u00e1 devolver a quantia de R$ 70,3 mil que recebeu durante sua bolsa, uma vez que ela n\u00e3o cumpriu a obriga\u00e7\u00e3o contratual de apresentar a disserta\u00e7\u00e3o final. Essa decis\u00e3o ressalta a necessidade de cumprir com obriga\u00e7\u00f5es estipuladas em contratos de financiamento acad\u00eamico.<\/p>\n<h2>Obriga\u00e7\u00e3o de Resultado e suas Implica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>A principal quest\u00e3o levantada na decis\u00e3o foi a natureza da obriga\u00e7\u00e3o da bolsista. O desembargador Paulo C\u00edcero Augusto Pereira, relator do caso, ressaltou que o termo de outorga da bolsa previa expressamente que, em caso de abandono, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos seria necess\u00e1ria. Essa cl\u00e1usula estabelece uma <strong>obriga\u00e7\u00e3o de resultado<\/strong>, que indica que o benef\u00edcio estava condicionado \u00e0 conclus\u00e3o do mestrado e \u00e0 entrega da disserta\u00e7\u00e3o. Assim sendo, a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o representa uma falha na obriga\u00e7\u00e3o contratual assumida pela estudante.<\/p>\n<h2>Aposi\u00e7\u00e3o de Motivos pela Estudante<\/h2>\n<p>Em sua defesa, a bolsista argumentou que havia cumprido v\u00e1rias atividades do projeto e que enfrentou dificuldades emocionais agravadas pela pandemia. Ela tentou justificar sua decis\u00e3o de abandonar o mestrado com quest\u00f5es pessoais e pediu que fosse considerada a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos em prol de sua pesquisa. No entanto, a corte n\u00e3o acatou essas justificativas, uma vez que a restitui\u00e7\u00e3o estava claramente prevista na cl\u00e1usula contratual.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos.webp\" alt=\"bolsista que abandonou mestrado\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Consequ\u00eancias do Abandono do Mestrado<\/h2>\n<p>O abandono do mestrado e a falta de entrega da disserta\u00e7\u00e3o acarretam s\u00e9rias consequ\u00eancias, tanto para o aluno quanto para as institui\u00e7\u00f5es que financiam tais projetos. Esta situa\u00e7\u00e3o afeta a confian\u00e7a das entidades financiadoras e pode desestimular futuras concess\u00f5es de bolsas, caso n\u00e3o haja um envolvimento comprometido por parte dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n<h2>An\u00e1lise da Atua\u00e7\u00e3o da Fapesp<\/h2>\n<p>A Fapesp (Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo) buscou reaver os valores pagos \u00e0 estudante, argumentando que ela n\u00e3o honrou com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas ao receber a bolsa. A atua\u00e7\u00e3o da Fapesp, respaldada pela l\u00f3gica de que os recursos s\u00e3o p\u00fablicos e destinados a fins espec\u00edficos, foi confirmada pela decis\u00e3o do TJ\/SP, demonstrando a import\u00e2ncia de zelar pela integridade dos investimentos em pesquisa.<\/p>\n<h2>Cl\u00e1usulas Contratuais em Foco<\/h2>\n<p>As cl\u00e1usulas contratuais s\u00e3o essenciais em qualquer acordo de financiamento, especialmente em contextos acad\u00eamicos. Neste caso, o termo de outorga foi claro ao exigir a devolu\u00e7\u00e3o dos valores em caso de n\u00e3o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. Isso serve como um precedente importante para futuros casos, onde se deve sempre considerar o que foi acordado pelas partes.<\/p>\n<h2>Dificuldades Emocionais e suas Justificativas<\/h2>\n<p>A estudante alegou ter enfrentado dificuldades emocionais, especialmente durante o per\u00edodo da pandemia. Embora esses fatores possam ter impacto real na vida dos estudantes, eles n\u00e3o foram considerados suficientes para justificar o abandono do projeto sem as devidas consequ\u00eancias. Os tribunais tendem a enfatizar a import\u00e2ncia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, independentemente das circunst\u00e2ncias pessoais.<\/p>\n<h2>O Papel dos Recursos P\u00fablicos<\/h2>\n<p>Os recursos p\u00fablicos s\u00e3o limitados e devem ser aplicados de maneira que beneficiem a sociedade. A decis\u00e3o de solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos \u00e0 bolsista ilustra a necessidade de garantir que os fundos destinados a projetos de pesquisa sejam utilizados de maneira apropriada. Tal atitude \u00e9 um reflexo da responsabilidade social que as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam para com os cidad\u00e3os.<\/p>\n<h2>Defesa Contra Enriquecimento Il\u00edcito<\/h2>\n<p>A tese de que a estudante n\u00e3o teria se enriquecido de maneira il\u00edcita foi levantada. A defesa argumentou que os recursos recebidos foram utilizados na pesquisa que estava sendo realizada. Por\u00e9m, o tribunal destacou que, independentemente do uso dos recursos, a n\u00e3o entrega da disserta\u00e7\u00e3o final caracterizava uma falta de cumprimento contratual, o que resultava na necessidade de devolu\u00e7\u00e3o dos valores. O entendimento \u00e9 claro: o simples uso de recursos n\u00e3o exime a obriga\u00e7\u00e3o de resultado acordada.<\/p>\n<h2>Jurisprud\u00eancia Relacionada e Precedentes<\/h2>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o vivida pela estudante n\u00e3o \u00e9 isolada, e v\u00e1rias jurisprud\u00eancias anteriores abordaram casos semelhantes. Os tribunais t\u00eam mantido a postura de que a responsabilidade contratual n\u00e3o pode ser comprometida por dificuldades pessoais. Isso estabelece um precedente que pode ser invocado em futuras situa\u00e7\u00f5es, sendo necess\u00e1rio o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acordadas nas concess\u00f5es de apoio financeiro.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TJ\/SP determina que bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1133,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-amparo","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 5.0.0.1 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"description\" content=\"TJ\/SP determina que bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos.\" \/>\n\t<meta name=\"robots\" content=\"max-image-preview:large\" \/>\n\t<meta name=\"author\" content=\"Encontra Amparo\"\/>\n\t<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/\" \/>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"All in One SEO (AIOSEO) 5.0.0.1\" \/>\n\t\t<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n\t\t<meta property=\"og:site_name\" content=\"Encontra Amparo | Not\u00edcias, eventos, informa\u00e7\u00f5es e dicas na cidade de Amparo e regi\u00e3o\" \/>\n\t\t<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n\t\t<meta property=\"og:title\" content=\"TJ\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos | Encontra Amparo\" \/>\n\t\t<meta property=\"og:description\" content=\"TJ\/SP determina que bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos.\" \/>\n\t\t<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/\" \/>\n\t\t<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-03-30T10:40:51+00:00\" \/>\n\t\t<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-30T10:40:51+00:00\" \/>\n\t\t<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary\" \/>\n\t\t<meta name=\"twitter:title\" content=\"TJ\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos | Encontra Amparo\" \/>\n\t\t<meta name=\"twitter:description\" content=\"TJ\/SP determina que bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos.\" \/>\n\t\t<script type=\"application\/ld+json\" class=\"aioseo-schema\">\n\t\t\t{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\\\/#article\",\"name\":\"TJ\\\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos | Encontra Amparo\",\"headline\":\"TJ\\\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/author\\\/eamparo\\\/#author\"},\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/#organization\"},\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/03\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos.webp\",\"width\":280,\"height\":280,\"caption\":\"bolsista que abandonou mestrado\"},\"datePublished\":\"2026-03-30T08:40:51-02:00\",\"dateModified\":\"2026-03-30T08:40:51-02:00\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\\\/#webpage\"},\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\\\/#webpage\"},\"articleSection\":\"Not\\u00edcias Amparo\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\\\/#breadcrumblist\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre#listItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\",\"nextItem\":{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/noticias-amparo\\\/#listItem\",\"name\":\"Not\\u00edcias Amparo\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/noticias-amparo\\\/#listItem\",\"position\":2,\"name\":\"Not\\u00edcias Amparo\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/noticias-amparo\\\/\",\"nextItem\":{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\\\/#listItem\",\"name\":\"TJ\\\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos\"},\"previousItem\":{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre#listItem\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\\\/#listItem\",\"position\":3,\"name\":\"TJ\\\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos\",\"previousItem\":{\"@type\":\"ListItem\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/noticias-amparo\\\/#listItem\",\"name\":\"Not\\u00edcias Amparo\"}}]},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/#organization\",\"name\":\"Encontra Amparo\",\"description\":\"Not\\u00edcias, eventos, informa\\u00e7\\u00f5es e dicas na cidade de Amparo e regi\\u00e3o\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/author\\\/eamparo\\\/#author\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/author\\\/eamparo\\\/\",\"name\":\"Encontra Amparo\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\\\/#authorImage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/507340682b8270222e1f208e23198b6ae7e2c6a1033ae84e99bc6bce4f82a387?s=96&d=mm&r=g\",\"width\":96,\"height\":96,\"caption\":\"Encontra Amparo\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\\\/#webpage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\\\/\",\"name\":\"TJ\\\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos | Encontra Amparo\",\"description\":\"TJ\\\/SP determina que bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos.\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/#website\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\\\/#breadcrumblist\"},\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/author\\\/eamparo\\\/#author\"},\"creator\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/author\\\/eamparo\\\/#author\"},\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/03\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos.webp\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\\\/#mainImage\",\"width\":280,\"height\":280,\"caption\":\"bolsista que abandonou mestrado\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\\\/#mainImage\"},\"datePublished\":\"2026-03-30T08:40:51-02:00\",\"dateModified\":\"2026-03-30T08:40:51-02:00\"},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/\",\"name\":\"Encontra Amparo\",\"description\":\"Not\\u00edcias, eventos, informa\\u00e7\\u00f5es e dicas na cidade de Amparo e regi\\u00e3o\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.encontraamparo.com.br\\\/sobre\\\/#organization\"}}]}\n\t\t<\/script>\n\t\t<!-- All in One SEO -->\n\n","aioseo_head_json":{"title":"TJ\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos | Encontra Amparo","description":"TJ\/SP determina que bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos.","canonical_url":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/","robots":"max-image-preview:large","keywords":"","webmasterTools":{"miscellaneous":""},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/#article","name":"TJ\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos | Encontra Amparo","headline":"TJ\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos","author":{"@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/author\/eamparo\/#author"},"publisher":{"@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/#organization"},"image":{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos.webp","width":280,"height":280,"caption":"bolsista que abandonou mestrado"},"datePublished":"2026-03-30T08:40:51-02:00","dateModified":"2026-03-30T08:40:51-02:00","inLanguage":"pt-BR","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/#webpage"},"isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/#webpage"},"articleSection":"Not\u00edcias Amparo"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/#breadcrumblist","itemListElement":[{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre#listItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre","nextItem":{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/noticias-amparo\/#listItem","name":"Not\u00edcias Amparo"}},{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/noticias-amparo\/#listItem","position":2,"name":"Not\u00edcias Amparo","item":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/noticias-amparo\/","nextItem":{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/#listItem","name":"TJ\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos"},"previousItem":{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre#listItem","name":"In\u00edcio"}},{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/#listItem","position":3,"name":"TJ\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos","previousItem":{"@type":"ListItem","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/noticias-amparo\/#listItem","name":"Not\u00edcias Amparo"}}]},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/#organization","name":"Encontra Amparo","description":"Not\u00edcias, eventos, informa\u00e7\u00f5es e dicas na cidade de Amparo e regi\u00e3o","url":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/author\/eamparo\/#author","url":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/author\/eamparo\/","name":"Encontra Amparo","image":{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/#authorImage","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/507340682b8270222e1f208e23198b6ae7e2c6a1033ae84e99bc6bce4f82a387?s=96&d=mm&r=g","width":96,"height":96,"caption":"Encontra Amparo"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/#webpage","url":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/","name":"TJ\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos | Encontra Amparo","description":"TJ\/SP determina que bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos.","inLanguage":"pt-BR","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/#website"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/#breadcrumblist"},"author":{"@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/author\/eamparo\/#author"},"creator":{"@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/author\/eamparo\/#author"},"image":{"@type":"ImageObject","url":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos.webp","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/#mainImage","width":280,"height":280,"caption":"bolsista que abandonou mestrado"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/#mainImage"},"datePublished":"2026-03-30T08:40:51-02:00","dateModified":"2026-03-30T08:40:51-02:00"},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/#website","url":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/","name":"Encontra Amparo","description":"Not\u00edcias, eventos, informa\u00e7\u00f5es e dicas na cidade de Amparo e regi\u00e3o","inLanguage":"pt-BR","publisher":{"@id":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/#organization"}}]},"og:locale":"pt_BR","og:site_name":"Encontra Amparo | Not\u00edcias, eventos, informa\u00e7\u00f5es e dicas na cidade de Amparo e regi\u00e3o","og:type":"article","og:title":"TJ\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos | Encontra Amparo","og:description":"TJ\/SP determina que bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos.","og:url":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/","article:published_time":"2026-03-30T10:40:51+00:00","article:modified_time":"2026-03-30T10:40:51+00:00","twitter:card":"summary","twitter:title":"TJ\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos | Encontra Amparo","twitter:description":"TJ\/SP determina que bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos."},"aioseo_meta_data":{"post_id":"1134","title":null,"description":null,"keywords":null,"keyphrases":null,"primary_term":null,"canonical_url":null,"og_title":null,"og_description":null,"og_object_type":"default","og_image_type":"default","og_image_url":null,"og_image_width":null,"og_image_height":null,"og_image_custom_url":null,"og_image_custom_fields":null,"og_video":null,"og_custom_url":null,"og_article_section":null,"og_article_tags":null,"twitter_use_og":false,"twitter_card":"default","twitter_image_type":"default","twitter_image_url":null,"twitter_image_custom_url":null,"twitter_image_custom_fields":null,"twitter_title":null,"twitter_description":null,"schema":{"blockGraphs":[],"customGraphs":[],"default":{"data":{"Article":[],"Course":[],"Dataset":[],"FAQPage":[],"Movie":[],"Person":[],"Product":[],"ProductReview":[],"Car":[],"Recipe":[],"Service":[],"SoftwareApplication":[],"WebPage":[]},"graphName":"Article","isEnabled":true},"graphs":[]},"schema_type":"default","schema_type_options":null,"pillar_content":false,"robots_default":true,"robots_noindex":false,"robots_noarchive":false,"robots_nosnippet":false,"robots_nofollow":false,"robots_noimageindex":false,"robots_noodp":false,"robots_notranslate":false,"robots_max_snippet":null,"robots_max_videopreview":null,"robots_max_imagepreview":"large","priority":null,"frequency":null,"local_seo":null,"breadcrumb_settings":null,"limit_modified_date":false,"ai":null,"created":"2026-03-30 10:40:59","updated":"2026-03-30 10:41:48","focus_keyword":null,"additional_keywords":null,"truseo_locale":null,"seo_analyzer_scan_date":null},"aioseo_breadcrumb":"<div class=\"aioseo-breadcrumbs\"><span class=\"aioseo-breadcrumb\">\n\t\t\t<a href=\"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\" title=\"In\u00edcio\">In\u00edcio<\/a>\n\t\t<\/span><span class=\"aioseo-breadcrumb-separator\">&raquo;<\/span><span class=\"aioseo-breadcrumb\">\n\t\t\t<a href=\"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/noticias-amparo\/\" title=\"Not\u00edcias Amparo\">Not\u00edcias Amparo<\/a>\n\t\t<\/span><span class=\"aioseo-breadcrumb-separator\">&raquo;<\/span><span class=\"aioseo-breadcrumb\">\n\t\t\tTJ\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos\n\t\t<\/span><\/div>","aioseo_breadcrumb_json":[{"label":"In\u00edcio","link":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre"},{"label":"Not\u00edcias Amparo","link":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/noticias-amparo\/"},{"label":"TJ\/SP: Bolsista que abandonou mestrado deve restituir valores recebidos","link":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/tj-sp-bolsista-que-abandonou-mestrado-deve-restituir-valores-recebidos\/"}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1134"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1134\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamparo.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}